Termos e Condições
da Plataforma 458bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 458bet, disponível em https://458bet.cam ("Plataforma"), operada por 458bet International Ltd., empresa devidamente constituída e licenciada sob a jurisdição de Curaçao (licença eGaming). Estes Termos são redigidos em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Ao acessar a Plataforma, clicar em "Concordo", criar uma conta ou realizar qualquer aposta ou jogo, o usuário confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos em sua totalidade, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A 458bet se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos, publicado na própria Plataforma ou enviado ao endereço de e-mail cadastrado pelo usuário. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar na 458bet, o usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas internacionais seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos, incluindo o Cadastro de Pessoas Fisicamente Impedidas (CPFI) gerenciado pela SPA;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário da 458bet ou de seus parceiros de tecnologia e fornecimento de jogos.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, ou com CPFs distintos pelo mesmo titular, é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato e retenção de saldos para investigação.

A 458bet se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam a estes requisitos, sem necessidade de justificativa detalhada, nos termos de sua política interna de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (AML).

Em conformidade com as obrigações de "Conheça Seu Cliente" (KYC — Know Your Customer), a 458bet poderá solicitar documentação comprobatória em qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques ou de bônus de alto valor. Os documentos normalmente exigidos incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto — RG, CNH ou passaporte vigente (frente e verso);
• Comprovante de residência — conta de consumo (luz, água, gás, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante do método de pagamento — print ou extrato da conta Pix, Mercado Pago ou PicPay utilizada, quando aplicável.

O prazo de análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes com as informações cadastrais poderão ser recusados, e a 458bet solicitará o reenvio. O usuário que recusar a verificação KYC poderá ter seu acesso a saques suspenso até regularização.

Todas as transações financeiras na 458bet são realizadas em Real Brasileiro (R$/BRL). A Plataforma não cobra taxas adicionais sobre depósitos ou saques, salvo disposição em contrário comunicada ao usuário antes da transação.

Depósitos:

• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC;
• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00;
• Valor máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Pix é processado de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Boleto Bancário pode levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Apenas contas bancárias e carteiras digitais em nome do próprio usuário são aceitas.

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• A 458bet pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00;
• Saques só são realizados para a mesma conta ou método utilizado no depósito (política antissequestro de fundos);
• O usuário deve ter completado o processo KYC antes do primeiro saque;
• Bônus não sacados que não cumpriram o rollover serão deduzidos automaticamente do valor solicitado.

A 458bet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui condições específicas de elegibilidade, rollover, prazo de validade e jogos elegíveis, descritas na página da respectiva promoção. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Um bônus de boas-vindas por CPF/conta. Múltiplos cadastros para obter o bônus mais de uma vez configura abuso e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas;
• O requisito de rollover (volume de apostas exigido) deve ser cumprido no prazo de validade estabelecido para o bônus;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) podem não ser computadas integralmente para o rollover;
• Apostar em ambos os lados de uma mesma partida (arbitragem) invalida as apostas e pode resultar em bloqueio do bônus;
• Bônus não utilizados ou não cumpridos dentro do prazo de validade expiram automaticamente, sem conversão em créditos reais;
• A 458bet se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, comunicando os usuários com antecedência razoável;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a 458bet poderá reter o bônus e os ganhos derivados até a conclusão de investigação interna.

As apostas esportivas na 458bet são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, acessíveis na seção de regras da Plataforma. As disposições gerais são:

• Apostas são aceitas apenas quando o mercado está aberto. Apostas realizadas após o início de um evento (ao vivo) seguem regras específicas de apostas ao vivo;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento antes da conclusão de 90% do tempo regulamentar (ou prazo equivalente para outras modalidades), as apostas são reembolsadas ao valor original, salvo se o resultado já estiver determinado e o mercado tiver sido oficialmente encerrado;
• A 458bet se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer valor, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Odds podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. A odd válida é a vigente no momento da confirmação pelo sistema;
• Erros tipográficos ou técnicos nas odds serão corrigidos e as apostas afetadas podem ser canceladas ou recalculadas, com comunicação ao usuário.

Os jogos de cassino disponíveis na 458bet — incluindo slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games (como Aviator e Spaceman) e cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras terceirizadas certificadas, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outras.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pela provedora e certificado por laboratório independente. Informações de RTP estão disponíveis na ficha de cada título;
• O RNG (Gerador de Números Aleatórios) garante que os resultados de todos os jogos de cassino são independentes e imprevisíveis;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será reembolsada se o resultado não puder ser determinado pelo sistema. Se a falha ocorrer após a determinação do resultado, o resultado prevalece;
• A 458bet não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de internet no lado do usuário, quedas de energia ou manutenção programada das provedoras de jogos;
• O cassino ao vivo pode ter disponibilidade reduzida em horários de baixo tráfego, dependendo da provedora.

São estritamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de KYC;
• Criação ou uso de múltiplas contas para obter bônus ou burlar restrições;
• Uso de bots, softwares de automação, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica não autorizada para interagir com a Plataforma;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Apostas em eventos cujo resultado seja previamente conhecido pelo usuário ("match fixing" ou apostas com informação privilegiada);
• Uso da conta por terceiros — a conta é pessoal e intransferível;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva dirigida a membros da equipe de suporte da 458bet;
• Tentativa de explorar bugs técnicos ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem financeira indevida.

A violação de qualquer dessas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos para investigação, cancelamento de bônus e ganhos, e eventual comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Por iniciativa do usuário:

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, eventuais saldos reais serão processados para saque conforme as regras da Cláusula 4. Bônus não cumpridos são cancelados sem compensação.

Por iniciativa da 458bet:

A 458bet pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro do prazo estipulado;
• Solicitação de autoridades competentes brasileiras ou internacionais;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por parte da 458bet por motivos não relacionados a conduta proibida, o saldo real disponível será restituído ao usuário dentro de 30 (trinta) dias úteis.

A 458bet está comprometida com a promoção do entretenimento saudável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e boas práticas internacionais do setor, a Plataforma disponibiliza:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente. Durante o período, não é possível criar nova conta ou reverter a exclusão;
• Limites de depósito: diários, semanais e mensais configuráveis pelo próprio usuário no painel da conta;
• Limites de perda: bloqueio automático de novas apostas quando o limite configurado é atingido;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos contínuos de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando o saldo atual e o tempo de sessão.

Para informações completas e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de crise, o usuário pode ligar para o CVV: 188 (24h, gratuito) ou buscar auxílio nos Jogadores Anônimos Brasil.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 458bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados — incluindo nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e informações de pagamento — são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gerenciamento da conta do usuário;
• Cumprimento das obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da Plataforma (com opção de opt-out);
• Cumprimento de obrigações regulatórias e resposta a solicitações legítimas de autoridades.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento para finalidades específicas, entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 458bet pelo e-mail indicado na Política de Privacidade. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

A 458bet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou prejuízos financeiros decorrentes de:

• Falhas ou interrupções de internet, servidores ou infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do usuário por falha exclusiva do próprio usuário em proteger suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas ou mal interpretadas pelo usuário;
• Atrasos em pagamentos causados por instituições financeiras terceiras ou pelo Banco Central do Brasil;
• Alterações nas legislações nacionais que impactem a disponibilidade da Plataforma para usuários em determinadas regiões.

A responsabilidade máxima da 458bet em qualquer circunstância ficará limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano, exceto nas hipóteses de dolo ou culpa grave da Plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil no que tange às relações de consumo, proteção de dados e regulamentação de apostas, incluindo, sem limitação:

• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas — Lei 13.756/2018;
• Lei de Regulamentação de Cassinos Online — Lei 14.790/2023;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Ministério da Fazenda.

Para disputas não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para as questões regidas pelo direito brasileiro.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 458bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3);
• E-mail de suporte: [email protected] — tempo médio de resposta: até 24 horas em dias úteis;
• E-mail do DPO (Proteção de Dados): [email protected].

O usuário pode também consultar as perguntas frequentes na página de FAQ para esclarecimentos sobre as situações mais comuns.